Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: CARLOS AVALLONE JUNIOR 
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Projeto de Lei Complementar n° 29/2024
ORGANIZA E DISCIPLINA O ARTIGO 56-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CRIANDO O ÓRGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE DO ENTE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PERTENCENTE À ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM DEFINIÇÃO DOS SISTEMAS DE ORÇAMENTO, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2617/2024 Protocolo N°: Data: 16/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto N°: 452/2023 Protocolo N°: Data: 08/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 39/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 821/2022 Protocolo N°: Data: 20/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 31 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 420/2022 Protocolo N°: Data: 09/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 58/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 38 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
Projeto N°: 1361/2020 Protocolo N°: Data: 20/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS AVALLONE JUNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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