Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: CLEITON DE OLIVEIRA 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 25/2023
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 200 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (TRANSFORMA PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA § 2º, ESTABELECENDO O ENSINO DE LÍNGUA ESPANHOLA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS QUATRO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E NOS TRÊS ANOS DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS).
Projeto N°: 25/2023 Protocolo N°: Data: 28/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 77/2021
ALTERA O ART. 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 77/2021 Protocolo N°: Data: 11/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 52/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART 84 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Projeto N°: 52/2020 Protocolo N°: Data: 21/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 50/2020
ACRESCENTA OS §§ 1º A 4º AO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 50/2020 Protocolo N°: Data: 08/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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