Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 36/2024
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 36/2024 Protocolo N°: Data: 11/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2023
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA O TOMBAMENTO DO PICO DO ITACOLOMI, DO PICO DO FRAZÃO E DO PICO DOS TRÊS IRMÃOS).
Projeto N°: 6/2023 Protocolo N°: Data: 16/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2023
ACRESCENTA OS INCISOS IV E V E PARÁGRAFO AO ART 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PEDAGOGO OU DE NATUREZA PEDAGÓGICA.
Projeto N°: 8/2023 Protocolo N°: Data: 16/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2023
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA O TOMBAMENTO DA SERRA DO BRIGADEIRO, DA SERRA DA MOEDA E DA SERRA DO ROLA MOÇA)
Projeto N°: 7/2023 Protocolo N°: Data: 16/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 69/2021
ACRESCENTAM OS INCISOS IV, V E PARÁGRAFO AO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PEDAGOGO OU DE NATUREZA PEDAGÓGICA.
Projeto N°: 69/2021 Protocolo N°: Data: 08/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 63/2020
ALTERA O "CAPUT" DO ART 84 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO REFERIDO ARTIGO.
Projeto N°: 63/2020 Protocolo N°: Data: 15/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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