Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA 
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Projeto de Lei Complementar n° 46/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 116, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (ACRESCENTA INCISOS XV A XXX AO §1º DO ART 3º E §4º AO ART 3º, DISPONDO SOBRE MODALIDADES DE ASSÉDIO MORAL.)
Projeto N°: 46/2024 Protocolo N°: Data: 11/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
ACRESCENTE-SE O ART 102-A À LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA).
Projeto N°: 4/2023 Protocolo N°: Data: 16/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
ACRESCENTE-SE O ART 102-A À LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA).
Projeto N°: 4/2023 Protocolo N°: Data: 16/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 74/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 74/2021 Protocolo N°: Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 73/2021
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE GOVERNADOR VALADARES, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 73/2021 Protocolo N°: Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 53/2021
ALTERA A LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 53/2021 Protocolo N°: Data: 01/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 37/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 138, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ATINGIDOS PELA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4876 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 37/2020 Protocolo N°: Data: 25/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 33/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 33/2020 Protocolo N°: Data: 08/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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