Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 259/2026
DISPÕE, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ESPECIALIZADO AOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUSIVE QUANDO REPRESENTADOS POR PROFISSIONAIS OU EMPRESAS TECNICAMENTE HABILITADOS
Projeto N°: 259/2026 Protocolo N°: Data: 25/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 257/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SESSÕES CLÍNICAS QUE TRATAM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto N°: 257/2026 Protocolo N°: Data: 25/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 255/2026
FICA INSTITUÍDO O “DIA ESTADUAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DE HOMENAGEM ÀS FAMÍLIAS DOADORAS”, A SER FIXADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE SETEMBRO
Projeto N°: 255/2026 Protocolo N°: Data: 03/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 222/2026
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA OITO DE DEZEMBRO"
Projeto N°: 222/2026 Protocolo N°: Data: 18/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 220/2026
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA ASSEGURAR REDUÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS DIÁRIAS NA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE DEFICIÊNCIA OCULTA, SÍNDROME DE FIBROMIALGIA E CONDIÇÕES CRÔNICAS INCAPACITANTES CORRELATAS.
Projeto N°: 220/2026 Protocolo N°: Data: 18/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 205/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DEAPOIO A ADOÇÃO - AME" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 205/2026 Protocolo N°: Data: 07/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 155/2026
ALTERA A LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO D 1994, PARA ASSEGURAR AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA O DIREITO DE GOZAR FÉRIAS EM PERÍODOS COINCIDENTES COM O CALENDÁRIO ESCOLAR DE SEUS FILHOS, INCLUSIVE DE FORMA FRACIONADA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto N°: 155/2026 Protocolo N°: Data: 14/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 132/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO “ACADEMIA LITERARIA DO MARANHÃO – ALMA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR NO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 132/2026 Protocolo N°: Data: 05/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE SANÇÕES, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REGULAMENTO DE CONDUTA PARA TORCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 87/2026 Protocolo N°: Data: 13/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BOTÃO DE PÂNICO INTELIGENTE NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, COM INTEGRAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À PREVENÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES.
Projeto N°: 55/2026 Protocolo N°: Data: 23/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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