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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: VIRMONDES BORGES CRUVINEL FILHO

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Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, PARA ACRESCENTAR O CRITÉRIO DE ESPORTES NA DISTRIBUIÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DA ALÍNEA "C" DO INCISO IV DO § 1º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto N°: 16392/2026 Protocolo N°: Data: 13/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: VIRMONDES BORGES CRUVINEL FILHO

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS

DETALHES
PROJETO PUBLICAÇÃO

Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 20.638, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS, PARA AMPLIAR DIREITOS, MODERNIZAR CONCEITOS, CRIAR MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto N°: 4273/2026 Protocolo N°: Data: 11/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: VIRMONDES BORGES CRUVINEL FILHO

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS

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PROJETO PUBLICAÇÃO

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