Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO 
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Projeto de Lei Complementar n° 34/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 14212/2023 Protocolo N°: Data: 03/07/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 595, DE 14/07/2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 12090/2023 Protocolo N°: Data: 13/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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