Autor: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 227/2025
INSTITUI A SANÇÃO ADMINISTRATIVA À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE NEGAR O TRATAMENTO POR MEIO DE SESSÕES DE TERAPIA ESPECIALIZADA PRESCRITAS PARA O TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIFICADAMENTE MUSICOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA.
Projeto N°: 5503/2025 Protocolo N°: Data: 09/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 126/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº. 11.212/2020, INSTITUINDO O DIA DO SISTEMA S, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DO MÊS DE MAIO.
Projeto N°: 3487/2025 Protocolo N°: Data: 07/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "MÉRITO ACADÊMICO LIVRE" COM O OBJETIVO DE RECONHECER E INCENTIVAR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE PROMOVAM A LIBERDADE ACADÊMICA, O PLURALISMO INTELECTUAL E A EXCELÊNCIA NO ENSINO, LIVRES DE DOGMATISMOS E MILITÂNCIAS IDEOLÓGICAS, BEM COMO ESTABELECE BENEFÍCIOS E PARCERIAS PARA CONECTAR ESTUDANTES AO MERCADO PROFISSIONAL.
Projeto N°: 2457/2025 Protocolo N°: Data: 24/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 689/2024
CONCEDE PRIORIDADE AS PESSOAS COMO PARTE OU INTERVENIENTES EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Projeto N°: 27467/2024 Protocolo N°: Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 663/2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº. 11.212/2020, INSTITUINDO O DIA DO EMBAIXADOR DO REI, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DO MÊS DE AGOSTO.
Projeto N°: 24621/2024 Protocolo N°: Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 662/2024
DECLARA A ORGANIZAÇÃO EMBAIXADORES DO REI COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 25616/2024 Protocolo N°: Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 609/2024
INSTITUI A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA AOS ALUNOS, SERVIDORES E PROFESSORES QUE INVADAM OU EMBARACEM AS ATIVIDADES DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, E/OU INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 22838/2024 Protocolo N°: Data: 07/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 474/2024
CRIA O PROGRAMA “DIGNIDADE COM CÃES”, QUE REGULAMENTA O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, DOENÇA RARA, DOENÇA ORGÂNICA OU MOBILIDADE REDUZIDA INGRESSAR ACOMPANHADA DE SEU CÃO DE SERVIÇO EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO, BEM COMO EM TODOS MEIOS DE TRANSPORTE E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 17429/2024 Protocolo N°: Data: 09/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 382/2024
ALTERA O PARÁGRAFO 2º, E INCLUI PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 30 DA LEI ESTADUAL Nº 5.580 DE 13 DE JANEIRO DE 1998.
Projeto N°: 13265/2024 Protocolo N°: Data: 19/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 337/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ATÉ DOIS ACOMPANHANTES ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 337/2024 Protocolo N°: Data: 03/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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