Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 474/2024
CRIA O PROGRAMA “DIGNIDADE COM CÃES”, QUE REGULAMENTA O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, DOENÇA RARA, DOENÇA ORGÂNICA OU MOBILIDADE REDUZIDA INGRESSAR ACOMPANHADA DE SEU CÃO DE SERVIÇO EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO, BEM COMO EM TODOS MEIOS DE TRANSPORTE E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 17429/2024 Protocolo N°: Data: 09/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 382/2024
ALTERA O PARÁGRAFO 2º, E INCLUI PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 30 DA LEI ESTADUAL Nº 5.580 DE 13 DE JANEIRO DE 1998.
Projeto N°: 13265/2024 Protocolo N°: Data: 19/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 337/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ATÉ DOIS ACOMPANHANTES ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 337/2024 Protocolo N°: Data: 03/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 290/2024
CRIA O PROGRAMA “GAMETERAPIA INCLUSIVA”, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
Projeto N°: 9743/2024 Protocolo N°: Data: 16/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 220/2024
ASSEGURA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS CONDIÇÕES CONGÊNERES O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DO SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO (AT) E/OU ATENDENTE PESSOAL (AP) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA SUA ASSISTÊNCIA INDIVIDUALIZADA.
Projeto N°: 7623/2024 Protocolo N°: Data: 22/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 180/2024
INSTITUI O “DIA DOS PAIS ATÍPICOS” NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO.
Projeto N°: 6506/2024 Protocolo N°: Data: 05/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2024
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES REALIZAREM EXAMES QUE IDENTIFICAM COMORBIDADES DE ALTO RISCO EM CRIANÇAS NASCIDAS COM SÍNDROME DE DOWN.
Projeto N°: 5398/2024 Protocolo N°: Data: 21/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 125/2024
ASSEGURA À PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS O ACOMPANHAMENTO DE SEU CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, COM O DIREITO DE INGRESSAR E DE PERMANECER COM O ANIMAL EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO, EM QUALQUER MEIO DE TRANSPORTE E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 4849/2024 Protocolo N°: Data: 13/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2024
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM SEU TERRITÓRIO FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR.
Projeto N°: 2873/2024 Protocolo N°: Data: 16/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DA ATOMOXETINA, PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Projeto N°: 1928/2024 Protocolo N°: Data: 07/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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