Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: BRUNO LAMAS SILVA 
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Projeto de Lei Complementar n° 42/2022
DISPÕE ACERCA DOS REFLEXOS DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) NA CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CAPIXABAS.
Projeto N°: 223615/2022 Protocolo N°: Data: 20/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO LAMAS SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2022
REGULAMENTA O ARTIGO 124, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISPOR SOBRE NÚMERO MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADE POR HABITANTE; PERCENTUAL MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADES-FIM, INCLUSIVE POLICIAMENTO RURAL.
Projeto N°: 11945/2022 Protocolo N°: Data: 28/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO LAMAS SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2022
REGULAMENTA O ARTIGO 124, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISPOR SOBRE NÚMERO MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADE POR HABITANTE; PERCENTUAL MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADES-FIM, INCLUSIVE POLICIAMENTO RURAL.
Projeto N°: 11945/2022 Protocolo N°: Data: 28/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO LAMAS SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
INSTITUI A LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL; E ESTABELECE NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA A REDUÇÃO DA POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 157/2022 Protocolo N°: Data: 05/01/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO LAMAS SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 40/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Projeto N°: 21058/2021 Protocolo N°: Data: 23/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO LAMAS SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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