Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS 
Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2020
INCLUI A SEÇÃO V E SEUS DISPOSITIVOS, AO TÍTULO III, CAPÍTULO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTITULADO “DA TRANSPARÊNCIA E DA COMUNICAÇÃO VIRTUAL” E DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE GOVERNANÇA DIGITAL.
Projeto N°: 6199/2020 Protocolo N°: Data: 14/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
« Anterior 1 Próxima »
itens por página

Consultas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2025 UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.