Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 523/2026
COMPLEMENTA E AMPLIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 12.086/2024, INSTITUINDO A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CEIPF E ESTABELECENDO DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, INCLUSÃO SOCIAL, MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 20373/2026 Protocolo N°: Data: 28/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 517/2026
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL E ESPORTIVO ABRAÇANDO O FUTURO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Projeto N°: 20051/2026 Protocolo N°: Data: 18/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 498/2026
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICAS DE PANCAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PANCAS.
Projeto N°: 19610/2026 Protocolo N°: Data: 04/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 495/2026
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DO QUILOMBO ALTO IGUAPE - ARQUI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Projeto N°: 19325/2026 Protocolo N°: Data: 31/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 488/2026
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL MULHER QUE LIDERA – ADESC-MQL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Projeto N°: 19247/2026 Protocolo N°: Data: 28/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 487/2026
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES – DISTRITO LC - 11, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Projeto N°: 19246/2026 Protocolo N°: Data: 28/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 485/2026
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS DE MUNIZ FREIRE (AMAAMF), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE.
Projeto N°: 18978/2026 Protocolo N°: Data: 24/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 474/2026
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE VILA DE ITAÚNAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO DISTRITO DE ITAÚNAS.
Projeto N°: 17669/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 448/2026
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PONTÕES CAPIXABAS DE ESPORTES, CULTURA E LAZER – APC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PANCAS.
Projeto N°: 448/2026 Protocolo N°: Data: 08/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 389/2026
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA – ABMCJ – SUBCOMISSÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Projeto N°: 13029/2026 Protocolo N°: Data: 15/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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