Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 32/2020
ACRESCENTA O § 9° AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Projeto N°: /2020 Protocolo N°: Data: 12/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 30/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE OS DIREITOS DA MULHER NO DISTRITO FEDERAL.
Projeto N°: /2020 Protocolo N°: Data: 05/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 29/2020
ACRESCENTA O INCISO III, AO ART. 8º, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Projeto N°: /2020 Protocolo N°: Data: 04/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
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