Autor: RICARDO PAES BARRETO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 2891/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA REDUZIR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA NO ÂMBITO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 2891/2025 Protocolo N°: Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Complementar n° 2810/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR AUXÍLIO-CRECHE PARA OS MEMBROS DA MAGISTRATURA ESTADUAL.
Projeto N°: 2810/2025 Protocolo N°: Data: 15/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2809/2025
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INSTITUIR AUXÍLIO-CRECHE, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADO AOS SERVIDORES E ÀS SERVIDORAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 2809/2025 Protocolo N°: Data: 15/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2808/2025
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS DEMAIS VANTAGENS QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 2808/2025 Protocolo N°: Data: 15/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2512/2025
MODIFICA A LEI Nº 12.165, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR E CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CRIA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ALTERAR A FUNÇÃO DE CHEFIA ADJUNTA DA ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR E CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 2512/2025 Protocolo N°: Data: 05/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2504/2025
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZATÓRIO-FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL.
Projeto N°: 2504/2025 Protocolo N°: Data: 04/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2503/2025
AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO INSERVÍVEL LOCALIZADO NA RUA JACIRA, Nº 264, BAIRRO DE AFOGADOS, RECIFE, PERNAMBUCO.
Projeto N°: 2503/2025 Protocolo N°: Data: 04/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2378/2024
AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO INSERVÍVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Projeto N°: 2378/2024 Protocolo N°: Data: 22/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2323/2024
ALTERA A LEI Nº 13.332, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DEFINE A NOVA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM O INTUITO DE DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO OU SUA INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES E SERVIDORAS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 2323/2024 Protocolo N°: Data: 07/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Complementar n° 2064/2024
ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Projeto N°: 2064/2024 Protocolo N°: Data: 18/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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