Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 400/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER MULTA EM CASOS DE PICHAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 400/2024 Protocolo N°: Data: 27/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 364/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO CEARÁ.
Projeto N°: 364/2024 Protocolo N°: Data: 16/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 210/2024
INSTITUI A POLÍTICA DE EMPREGABILIDADE DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Projeto N°: 210/2024 Protocolo N°: Data: 27/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 202/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO ESTADO DO CEARÁ.
Projeto N°: 202/2024 Protocolo N°: Data: 22/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2024
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE RESERVA DE ASSENTO DE ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL.
Projeto N°: 188/2024 Protocolo N°: Data: 20/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 119/2024
DENOMINA PROFESSOR VALMIR FERREIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ.
Projeto N°: 119/2024 Protocolo N°: Data: 29/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 113/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.
Projeto N°: 113/2024 Protocolo N°: Data: 29/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 103/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NOS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA VINCULADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ.
Projeto N°: 103/2024 Protocolo N°: Data: 27/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 102/2024
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 102/2024 Protocolo N°: Data: 27/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
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Projeto de Lei Ordinária n° 1085/2023
RECONHECE A RELEVÂNCIA DO BEACH TENNIS COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER NO ESTADO.
Projeto N°: 1085/2023 Protocolo N°: Data: 24/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
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