Autor: CLAUDIO PINHO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 566/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICAS DECORRENTES DE BARREIRAS COMERCIAIS INTERNACIONAIS SOBRE OS SETORES PRODUTIVOS E EXPORTADORES CEARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 566/2026 Protocolo N°: Data: 25/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 565/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL E ESTABELECE GOVERNAMENTAL E ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE GOVERNOS NO ESTADO DO CEARÁ.
Projeto N°: 565/2026 Protocolo N°: Data: 25/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 564/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ.
Projeto N°: 564/2026 Protocolo N°: Data: 25/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 491/2026
DISPÕE SOBRE O DEVER DE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MONITORAREM, DE FORMA REMOTA OU PRESENCIAL, OS RESERVATÓRIOS E AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA SOB SUA OPERAÇÃO.
Projeto N°: 491/2026 Protocolo N°: Data: 14/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 454/2026
INSTITUI O SELO "HOSPITAL AMIGO DO PACIENTE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 454/2026 Protocolo N°: Data: 24/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 453/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO PACIENTE E O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 453/2026 Protocolo N°: Data: 24/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 87/2026 Protocolo N°: Data: 23/06/2026 16:21:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 441/2026
INCLUEM AS "OLIMPÍADAS DE APUIARÉS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 441/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 372/2026
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – SEIIC, CRIA O BANCO ESTADUAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – BEIIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 372/2026 Protocolo N°: Data: 02/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 350/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “BOM SINAL CEARÁ”, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE E DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES EM ÁREAS URBANAS, RURAIS E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 350/2026 Protocolo N°: Data: 21/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLAUDIO PINHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
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