Autor: DENIAN COUTO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 452/2024
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE PRERROGATIVAS PARA AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO OFICIAL AOS INTEGRANTES PERMANENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA ESTADUAIS TRANSFERIDOS PARA A INATIVIDADE.
Projeto N°: 452/2024 Protocolo N°: Data: 08/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIAN COUTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 179/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 19.924 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A AFIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO.
Projeto N°: 179/2024 Protocolo N°: Data: 26/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIAN COUTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 872/2023
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 11º DA LEI Nº 18.573 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCMD, PARA INCLUIR NO ROL DE ISENÇÕES OS DEFICIENTES AUDITIVOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4832/2023 Protocolo N°: Data: 18/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIAN COUTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 869/2023
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ISTMO CERVICAL NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 4831/2023 Protocolo N°: Data: 18/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIAN COUTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 868/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ O DIREITO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE TEREM ATENDIMENTO OBRIGATORIAMENTE FEITO POR SERVIDORES DO SEXO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 4829/2023 Protocolo N°: Data: 18/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIAN COUTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 300/2023
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 1551/2023 Protocolo N°: Data: 25/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIAN COUTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 299/2023
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 7º DA LEI Nº 20.541, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, AO FOMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS E A INTEGRAÇÃO ENTRE O SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO EM AMBIENTE PRODUTIVO NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 1549/2023 Protocolo N°: Data: 25/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIAN COUTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 200/2023
ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 11º DA LEI 14.260 DE 22/12/2003 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.
Projeto N°: 1107/2023 Protocolo N°: Data: 03/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIAN COUTO
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Projeto de Lei Ordinária n° 17/2023
REGULAMENTA O DIREITO À PUBLICIDADE, À TRANSPARÊNCIA E AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (RADARES).
Projeto N°: 176/2023 Protocolo N°: Data: 13/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIAN COUTO
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