Autor: JURAILTON DE SOUSA SANTOS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 25603/2024
DISPÕE QUE SEJA RESERVADA PARA FILHO (A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, 8% DE VAGAS DE ESTÁGIO E DE MENOR APRENDIZ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
Projeto N°: 25603/2024 Protocolo N°: Data: 21/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25446/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 25446/2024 Protocolo N°: Data: 25/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25424/2024
DISPÕE QUE 2% (DOIS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS POR EMPRESAS PÚBLICAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, SEJAM DESTINADAS A JOVENS ÓRFÃOS EGRESSOS DOS ABRIGOS.
Projeto N°: 25424/2024 Protocolo N°: Data: 26/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25286/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO SOCIAL ANA MARIA SANTOS - INSTITUTO MÃEZONA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BAHIA.
Projeto N°: 25286/2024 Protocolo N°: Data: 11/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25246/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E INSTITUTO EDUCACIONAL KAIRÓS - ABIEK, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA.
Projeto N°: 25246/2024 Protocolo N°: Data: 26/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25221/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO "DRIBLANDO A FOME".
Projeto N°: 25221/2024 Protocolo N°: Data: 11/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25143/2023
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE REGULAÇÃO SENSORIAL PROPÍCIA AO PÚBLICO AUTISTA EM SHOPPINGS, AEROPORTOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE E SUPERMERCADOS NO ESTADO DA BAHIA.
Projeto N°: 25143/2023 Protocolo N°: Data: 06/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25045/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MÃO AMIGA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MALHADAS - BAHIA.
Projeto N°: 25045/2023 Protocolo N°: Data: 04/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25011/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA.
Projeto N°: 25011/2023 Protocolo N°: Data: 04/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 24968/2023
INSTITUI O “DIA DO EVANGELISTA UNIVERSAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA.
Projeto N°: 24968/2023 Protocolo N°: Data: 28/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JURAILTON DE SOUSA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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