Autor: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ  
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Projeto de Lei Complementar n° 22/2022
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 164, DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E ESTABELECE A COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DOS SEUS ÓRGÃOS, A ORGANIZAÇÃO E ESTATUTO DA RESPECTIVA CARREIRA.
Projeto N°: 1579/2022 Protocolo N°: Data: 06/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 114/2022
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, PRECEITUADO NO ART. 37, X, DA CF-88, EXERCÍCIO 2022, PARA AS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Projeto N°: 295/2022 Protocolo N°: Data: 14/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 124/2021
ALTERA A LEI Nº 853/2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 124/2021 Protocolo N°: Data: 01/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
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