Autor: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3559/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Projeto N°: 3559/2025 Protocolo N°: Data: 26/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 1/2024
DECLARA E RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, O SABER TRADICIONAL DOS (AS) ABRIDORES (AS) LETRA DE MUNICÍPIOS RIBEIRINHOS DO ESTADO DO PARÁ BEM COMO AS LETRAS DE BARCO, RESULTADO DESSA PRÁTICA TRADICIONAL E PARTICULAR DE ESCREVER.
Projeto N°: 1/2024 Protocolo N°: Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Anexado
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Projeto de Lei Ordinária n° 3191/2024
ALTERA A LEI 14646, DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FUNDHAB.
Projeto N°: 3191/2024 Protocolo N°: Data: 13/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Projeto de Lei Complementar n° 59/2024
INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Projeto N°: 59/2024 Protocolo N°: Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Projeto de Lei Ordinária n° 415/2023
FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS DE ESTADO, NOS TERMOS DO INCISO XXI DO ART 61 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 415/2023 Protocolo N°: Data: 22/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Projeto de Lei Ordinária n° 4116/2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Projeto N°: 4116/2022 Protocolo N°: Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Projeto de Lei Ordinária n° 4115/2022
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 61, XX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 4115/2022 Protocolo N°: Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Projeto de Lei Ordinária n° 3417/2021
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Projeto N°: 3417/2021 Protocolo N°: Data: 15/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 1799/2020
AUTORIZA A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A REDUZIR TEMPORARIAMENTE, EM CASOS EXCEPCIONAIS, A VERBA INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE ATIVIDADE INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1799/2020 Protocolo N°: Data: 06/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 1448/2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Projeto N°: 1448/2020 Protocolo N°: Data: 08/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
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