Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 823/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 928/2024 Protocolo N°: Data: 26/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 822/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ COMITIVA ESPERANÇA- ACCE, NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO.
Projeto N°: 927/2024 Protocolo N°: Data: 26/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 711/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS FINANCEIRAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 459/2024 Protocolo N°: Data: 17/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 710/2024
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO NO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 458/2024 Protocolo N°: Data: 17/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
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Projeto de Lei Ordinária n° 674/2024
INSTITUI PRAZO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS PERTENCENTES AO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 297/2024 Protocolo N°: Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
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Projeto de Lei Ordinária n° 673/2024
INSTITUI SOBRE O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto N°: 296/2024 Protocolo N°: Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
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Projeto de Lei Ordinária n° 672/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 295/2024 Protocolo N°: Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
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Projeto de Lei Ordinária n° 641/2024
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO ATACADISTA DISTRIBUIDOR, A SER COMEMORADO NO DIA VINTE DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
Projeto N°: 163/2024 Protocolo N°: Data: 27/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
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Projeto de Lei Ordinária n° 640/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE AO SENHOR FÉLIX FRANCISCO DOS SANTOS NETO.
Projeto N°: 162/2024 Protocolo N°: Data: 27/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
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Projeto de Lei Ordinária n° 536/2023
INSTITUI A INCLUSÃO DA TEMÁTICA ANTIRRACISTA, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 2586/2023 Protocolo N°: Data: 21/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
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