Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 955/2024
PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1449/2024 Protocolo N°: Data: 26/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 938/2024
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO PARA O IMPACTO AMBIENTAL GERADO POR NOVAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto N°: 1397/2024 Protocolo N°: Data: 12/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 937/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1396/2024 Protocolo N°: Data: 12/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 936/2024
INSTITUI A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1395/2024 Protocolo N°: Data: 12/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 896/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO SOCIAL DE RESGATE CRISTÃ – PROJETO SACIAR, NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO.
Projeto N°: 1253/2024 Protocolo N°: Data: 23/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 823/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 928/2024 Protocolo N°: Data: 26/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 822/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ COMITIVA ESPERANÇA- ACCE, NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO.
Projeto N°: 927/2024 Protocolo N°: Data: 26/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 711/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS FINANCEIRAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 459/2024 Protocolo N°: Data: 17/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 710/2024
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO NO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 458/2024 Protocolo N°: Data: 17/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 674/2024
INSTITUI PRAZO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS PERTENCENTES AO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 297/2024 Protocolo N°: Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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