Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: MÔNICA CRISTINA SEIXAS BONFIM 
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Projeto de Lei Complementar n° 16/2024
ADMITE OS PROFESSORES CATEGORIA "O" NO QUADRO DE PROFESSORES EFETIVOS PERANTE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
Projeto N°: 16/2024 Protocolo N°: Data: 02/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MÔNICA CRISTINA SEIXAS BONFIM
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2024
ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 15/2024 Protocolo N°: Data: 27/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MÔNICA CRISTINA SEIXAS BONFIM
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 58/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DO PESSOAL DE QUADRO DE APOIO (QAE E QSE) QUE SE VENCERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
Projeto N°: 58/2022 Protocolo N°: Data: 14/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MÔNICA CRISTINA SEIXAS BONFIM
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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