Autor: MAURO BRAGATO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 406/2025
DENOMINA "SERGIO CAMILO SICARDI BUONGIOVANNI" O NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS E O NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE.
Projeto N°: 406/2025 Protocolo N°: Data: 05/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 376/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL PONTAL PAULISTA DE TURISMO, COM SEDE EM PIRAPOZINHO.
Projeto N°: 376/2025 Protocolo N°: Data: 24/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
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Projeto de Lei Ordinária n° 351/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PERSONALIZADO AO IDOSO (PNAI).
Projeto N°: 351/2025 Protocolo N°: Data: 17/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 350/2025
GARANTE O ACESSO FACILITADO AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ESTADUAIS PARA MÃES ATÍPICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Projeto N°: 350/2025 Protocolo N°: Data: 17/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
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Projeto de Lei Ordinária n° 324/2025
DENOMINA "ENGENHEIRO FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN" O DISPOSITIVO DE ACESSO SPA 074/613, EM ROSANA.
Projeto N°: 324/2025 Protocolo N°: Data: 11/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
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Projeto de Lei Ordinária n° 322/2025
DENOMINA "ENGENHEIRO LUIZ FERNANDO PILAR DA MOTTA SAMPAIO" A RODOVIA ESTADUAL - SP 487, EM INDIANA.
Projeto N°: 322/2025 Protocolo N°: Data: 11/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
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Projeto de Lei Ordinária n° 247/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE ENSINO DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DO ESTADO - FATEC, VINCULADA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, EM TEODORO SAMPAIO.
Projeto N°: 247/2025 Protocolo N°: Data: 27/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
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Projeto de Lei Ordinária n° 221/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO A CULTURA CAIPIRA.
Projeto N°: 221/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
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Projeto de Lei Ordinária n° 153/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA SEMEAR, COM SEDE EM JUNQUEIRÓPOLIS.
Projeto N°: 153/2025 Protocolo N°: Data: 28/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
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Projeto de Lei Ordinária n° 71/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A PACIENTES COM ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E LÚPUS.
Projeto N°: 71/2025 Protocolo N°: Data: 12/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
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