Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR 
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Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.398, DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO DETERMINADO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA.
Projeto N°: 15/2026 Protocolo N°: Data: 23/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 55/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 893, DE 9 DE MARÇO DE 2001, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR.
Projeto N°: 55/2023 Protocolo N°: Data: 30/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 54/2023
ALTERA A LEI Nº 7.835, DE 8 DE MAIO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU DE PERMISSÃO.
Projeto N°: 54/2023 Protocolo N°: Data: 29/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2020
DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO.
Projeto N°: 9/2020 Protocolo N°: Data: 19/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2020
PROÍBE REAJUSTE OU MAJORAÇÃO DOS IMPOSTOS ESTADUAIS ICMS, ITCMD E IPVA REFERENTES AO ANO DE 2021.
Projeto N°: 7/2020 Protocolo N°: Data: 14/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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