Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA 
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Projeto de Lei Complementar n° 51/2024
CONFERE ESTABILIDADE AO DOCENTE ADMITIDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009, PELO TEMPO DO MANDATO QUANDO ELEITO PARA INTEGRAR CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Projeto N°: 51/2024 Protocolo N°: Data: 18/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2024
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DOS DOCENTES FIRMADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1093, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE SE VENCEREM AO LONGO DO ANO DE 2024 NOS MOLDES QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 36/2024 Protocolo N°: Data: 27/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2024
CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP.
Projeto N°: 22/2024 Protocolo N°: Data: 02/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1374, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PARA OS DIRETORES ESCOLARES E PARA OS SUPERVISORES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI N° 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 E N° 500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974, AS LEIS COMPLEMENTARES N° 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, N° 506, DE 27 DE JANEIRO DE 1987, N° 669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, N° 679, DE 22 DE JULHO DE 1992, N° 687, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, N° 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, N° 1.018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, N° 1.041, DE 14 DE ABRIL DE 2008, N° 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2011 E N° 1.256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, N° 1.164 DE 04 DE JANEIRO DE 2012, E N° 1.191 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 4/2024 Protocolo N°: Data: 26/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 7º E AO §2º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1093, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Projeto N°: 3/2024 Protocolo N°: Data: 02/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 128/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1041, DE 14 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO, A REMUNERAÇÃO OU O SALÁRIO DO SERVIDOR QUE DEIXAR DE COMPARECER AO EXPEDIENTE EM VIRTUDE DE CONSULTA OU SESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE.
Projeto N°: 128/2023 Protocolo N°: Data: 31/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 127/2023
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE DOCENTES, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI Nº 16.279, DE 08 DE JULHO DE 2016.
Projeto N°: 127/2023 Protocolo N°: Data: 31/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 126/2023
CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NO IAMSPE E FACULTA O ATENDIMENTO MÉDICO AOS ADMITIDOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009.
Projeto N°: 126/2023 Protocolo N°: Data: 31/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 125/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA O §6º AO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.354, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 126 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Projeto N°: 125/2023 Protocolo N°: Data: 31/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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Projeto de Lei Complementar n° 124/2023
ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.012, DE 05 DE JULHO DE 2007, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 1978, A LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, A LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 5 DE JANEIRO DE 1979 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 124/2023 Protocolo N°: Data: 31/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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