Autor: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 236/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CURSO PREPARATÓRIO PARA ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO) E VESTIBULARES PARA FACULDADES E INSTITUTOS DE ENSINO TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR, PARA ALUNOS CARENTES.
Projeto N°: 236/2025 Protocolo N°: Data: 25/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 182/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.
Projeto N°: 182/2025 Protocolo N°: Data: 12/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 126/2025
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR A PARIDADE DE GÊNERO EM NOMEAÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS E COMISSIONADOS.
Projeto N°: 126/2025 Protocolo N°: Data: 24/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DO LIVRO "AINDA ESTOU AQUI" EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO.
Projeto N°: 8/2025 Protocolo N°: Data: 04/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 890/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE CIPAS - COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO, EM CADA UMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E OFICIAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Projeto N°: 890/2024 Protocolo N°: Data: 10/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 831/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A OITIVA DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, E ESTUDANTES, ANTES DE SE CONCRETIZAR O FECHAMENTO OU AGLUTINAÇÃO DE SALAS DE AULAS OU ENCERRAMENTO DE PERÍODOS EM ESCOLAS PÚBLICAS.
Projeto N°: 831/2024 Protocolo N°: Data: 22/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 51/2024
CONFERE ESTABILIDADE AO DOCENTE ADMITIDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009, PELO TEMPO DO MANDATO QUANDO ELEITO PARA INTEGRAR CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Projeto N°: 51/2024 Protocolo N°: Data: 18/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 619/2024
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE PIRACICABA.
Projeto N°: 619/2024 Protocolo N°: Data: 27/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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Projeto de Lei Ordinária n° 535/2024
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO CAVALEIRO".
Projeto N°: 535/2024 Protocolo N°: Data: 06/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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Projeto de Lei Complementar n° 36/2024
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DOS DOCENTES FIRMADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1093, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE SE VENCEREM AO LONGO DO ANO DE 2024 NOS MOLDES QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 36/2024 Protocolo N°: Data: 27/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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