Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 871/2025
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AFETADOS PELAS SOBRETAXAS IMPOSTAS PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº 1.309, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, PARA UTILIZAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E EM PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO, NO ESTADO.
Projeto N°: 871/2025 Protocolo N°: Data: 25/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 685/2025
AUTORIZA A ADMISSÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO (CLT) E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Projeto N°: 685/2025 Protocolo N°: Data: 04/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 676/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO.
Projeto N°: 676/2025 Protocolo N°: Data: 02/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 670/2025
CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM FRIGORÍFICOS.
Projeto N°: 670/2025 Protocolo N°: Data: 02/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 510/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS - CAPHIV, COM SEDE EM PIRACICABA.
Projeto N°: 510/2025 Protocolo N°: Data: 27/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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Projeto de Lei Ordinária n° 474/2025
DENOMINA "PAPA FRANCISCO" O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 397 DA RODOVIA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA - SP 322, E CRUZAMENTO DA AVENIDA RAUL FURQUIM, EM BEBEDOURO.
Projeto N°: 474/2025 Protocolo N°: Data: 19/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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Projeto de Lei Ordinária n° 262/2025
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS DO ESTADO.
Projeto N°: 262/2025 Protocolo N°: Data: 31/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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Projeto de Lei Ordinária n° 236/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CURSO PREPARATÓRIO PARA ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO) E VESTIBULARES PARA FACULDADES E INSTITUTOS DE ENSINO TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR, PARA ALUNOS CARENTES.
Projeto N°: 236/2025 Protocolo N°: Data: 25/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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Projeto de Lei Ordinária n° 182/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.
Projeto N°: 182/2025 Protocolo N°: Data: 12/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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Projeto de Lei Ordinária n° 126/2025
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR A PARIDADE DE GÊNERO EM NOMEAÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS E COMISSIONADOS.
Projeto N°: 126/2025 Protocolo N°: Data: 24/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
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