Projeto de Lei Ordinária 786/2025

 Data de apresentação 11/09/2025 00:00:00
 N° Processo 786/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E ESCOLHA, QUANDO POSSÍVEL, NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL REALIZADO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS E PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, QUANTO À REMOÇÃO PARA HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.