Projeto de Lei Ordinária 188/2021

 Data de apresentação 11/05/2021 00:00:00
 N° Processo 3345/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.