EmentaESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A SAÚDE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS MINISTRADOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.