Projeto de Lei Ordinária 218/2021

 Data de apresentação 13/05/2021 00:00:00
 N° Processo 3458/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A SAÚDE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS MINISTRADOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.