Projeto de Lei Ordinária 182/2025

 Data de apresentação 26/02/2025 00:00:00
 N° Processo 182/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.872, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO SEXO FEMININO, NA FAIXA ETÁRIA QUE ESPECIFICA, MATRICULADA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO, COM A VACINA ANTIPAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) (AMPLIAR A FAIXA ETÁRIA PARA 9 A 14 ANOS)