EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARA O EFETIVO CONHECIMENTO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.