Projeto de Lei Ordinária 2350/2024

 Data de apresentação 15/05/2024 00:00:00
 N° Processo 2350/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

TORNA OBRIGAÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Origem

Poder Executivo