EmentaRECONHECE A CRUZ E O CRUCIFIXO COMO SÍMBOLOS CULTURAIS E OBJETOS DE ARTE SACRA, DECLARANDO SEUS VALORES CULTURAIS E HISTÓRICOS PARA PERMITIR SUA FIXAÇÃO, COLOCAÇÃO OU REALOCAÇÃO DESTES NOS ÓRGÃOS, ESPAÇOS OU REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.