Projeto de Lei Complementar 28/2024

 Data de apresentação 16/05/2024 00:00:00
 N° Processo 28/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PARA OS DIRETORES ESCOLARES E PARA OS SUPERVISORES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DAS CLASSES QUE ESPECIFICA.

 Autoria

DIMAS MECCA SAMPAIO;