Proposta de Emenda à Constituição Estadual 1/2020

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/02/2020 00:00:00
 N° Processo 1/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA RESGUARDAR DIREITOS INERENTES A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.