Projeto de Lei Ordinária 339/2021

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/12/2021 00:00:00
 N° Processo 339/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL E ALTERA PARA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, A DENOMINAÇÃO DA ENTÃO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO BAIXO SÃO FRANCISCO, CNPJ Nº 13.001.565/0001-35, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.656, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE.

 Autoria

LUCIANO BISPO LIMA;