Projeto de Lei Ordinária 388/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/09/2023 00:00:00
 N° Processo 3766/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 5.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO JACARÉ CURITUBA – ADJC, CNPJ Nº 17.862.751/0001-10, SITUADA NO ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO, S/N, BAIRRO: ALTO BONITO, POÇO REDONDO/SE, CEP 49810-000 E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDO/SE.