Projeto de Lei Ordinária 182/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/05/2023 00:00:00
 N° Processo 1821/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DR. JOSÉ NELSON BARBOSA, DO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ N° 04.084.235/0001-60, DE QUE TRATA A LEI N° 4.740 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ.