Projeto de Lei Ordinária 42/2025

 Data de apresentação 24/03/2025 00:00:00
 N° Processo 42/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS NO ESTADO DO AMAPÁ