Projeto de Lei Ordinária 38/2025

 Data de apresentação 18/03/2025 00:00:00
 N° Processo 38/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS" QUE IMPLEMENTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAPÁ.