Projeto de Lei Ordinária 298/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/10/2023 00:00:00
 N° Processo 298/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FAVELA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.