ALTERA A LEI ESTADUAL N° 609 DE 06 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEXO PENITENCIÁRIO - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN, AUTARQUIA VINCULADO INDIRETAMENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ALTERADA PELAS LEIS N°S 1592, DE 23.12.2011, 1701, DE 17.07.2012 E 2.370, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4° DA LEI N° 2542, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ": E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORYOSVALDO QUEIROZ OEIRAS;

Poder Legislativo