Projeto de Lei Ordinária 270/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/10/2023 00:00:00
 N° Processo 270/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ -ASSEMP, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.