Projeto de Lei Ordinária 245/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/09/2023 00:00:00
 N° Processo 245/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO FINANCEIRA ÀS PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.