Projeto de Lei Ordinária 215/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/08/2023 00:00:00
 N° Processo 215/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO ESTADO DO AMAPÁ - FCRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.