Projeto de Lei Ordinária 194/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/08/2023 00:00:00
 N° Processo 194/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL PARA OS SERVIDORES DO SETOR DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.