Projeto de Lei Ordinária 195/2023

 Data de apresentação 08/08/2023 00:00:00
 N° Processo 195/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL PARA PROFESSORAS E PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.