Projeto de Lei Ordinária 181/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/07/2023 00:00:00
 N° Processo 181/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DIGITAL GRATUITA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.