Projeto de Lei Ordinária 57/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/02/2024 00:00:00
 N° Processo 57/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 149° GRUPO DE ESCOTEIROS BRACATINGA, DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA".

 Autoria

MAURO DE NADAL;